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DIAGNÓSTICO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS CRICIUMENSES
Carolina Rovaris Pezente
Maurício da Cunha Savino Filó
Mauro da Cunha Savino Filó
Pág. 38 - 49
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3 |
LEGAL DESIGN E VISUAL LAW: mecanismos para efetivação do contraditório e da ampla defesa nos processos democráticos
Lara Cristina Santos Goulart
Naony Souza Costa Martins
Pág. 50 - 64
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5 |
A DECISÃO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Jaíne Glaucia Teixeira Ank
Pág. 88 - 100
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6 |
DA NECESSIDADE DE REPENSAR A OBRIGATORIEDADE DO DUPLO GRAU NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE MANDADO DE SEGURANÇA
Eduardo Lino Santos Souza
Felipe Martins Maia
Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito
José Libainio Sucasas Júnior
Maíra Gondim Almeida
Pág. 101 - 112
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7 |
INFÂNCIA INTERROMPIDA: ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Gisele Aparecida Teixeira de Souza
Lidiane Maurício dos Reis
Pág. 113 - 138
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8 |
O ARTIGO 926 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS
Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito
Maíra Gondim Almeida
Pág. 139 - 156
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10 |
LA CONTABILIDAD BANCARIA: ANÁLISIS DE SU IMPLEMENTACIÓN EN EL BANCO POPULAR DE AHORRO
Gilberto Fonseca Santiesteban
Sandy Rodríguez Sosa
Alcides Antúnez Sánchez
Pág. 176 - 195
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL E SUA POLÊMICA FUNDAMENTAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL
Harley Christian do Valle Silva
Pág. 208 - 222
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AS DIMENSÕES DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DO DESASTRE HUMANO-AMBIENTAL OCORRIDO EM BRUMADINHO/MG
Tiago Donizete Silva
Deilton Ribeiro Brasil
Pág. 223 - 240
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ESTADOS MENTAIS NO DIREITO PENAL: NORMATIVIZAÇÃO DO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO DOLO
Gleydson Ferreira Andrade
Pág. 241 - 247
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A COOPERAÇÃO EUROPEIA E O SMART POWER: UMA BREVE ANÁLISE DO PERÍODO DE 2015 A 2020 A PARTIR DA VISÃO DE JOSEPH NYE
Álisson Thiago de Assis Campos
Sérgio Luiz Milagre Júnior
Pág. 248 - 273
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