Ano VIII - Vol. I

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1	APRESENTAÇÃO
2	PARECERISTAS DESTA EDIÇÃO
3	TEXTOS QUE COMPÕEM ESTA EDIÇÃO
4	OS TREZE ANOS DA LEI MARIA PENHA: DESAFIOS E (IN) EFICÁCIA Alessandra Abrahão Costa Milton Mendes Reis Neto
5	RELAÇÕES ENTRE AS AÇÕES LEGISLATIVAS E OS PRINCÍPIOS DE PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO NO USO DE AGROTÓXICOS Geórgia de Souza Machado Larissa dos Reis Nunes
6	O PAPEL DOS CONECTORES ARGUMENTATIVOS COMO MARCADORES DAS RELAÇÕES DE DISCURSO NO CAPÍTULO II DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Márcia Adriana de Souza Verona
7	O TELETRABALHO COMO MEIO DE FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 Marcelo Victoretti Alves Wagner Camilo Miranda
8	A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SUJEITOS DE DIREITO Luiz Otávio Braga Paulon Fabiano Morais Dall' Alba
9	FAKE NEWS: as consequências da desinformação Agenor Alexsander de Carvalho Costa
10	ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: COMENTÁRIOS À LEI Nº 9.882/99 Rafael Duarte Freitas Nunes
11	A REDUÇÃO DO INSTITUTO DA JUSTIÇA GRATUITA PELA REFORMA TRABALHISTA E SEUS RISCOS IMEDIATOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO João Paulo Sávio de Jesus Gonçalves
12	O INQUÉRITO POLICIAL FRENTE À POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Mardellon Magnum Passos Gomes Mauro da Cunha Savino Filó Maurício da Cunha Savino Filó
13	A SOLIDARIEDADE EM ROUSSEAU E SEUS IMPACTOS NA ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA DIMENSÃO Eduardo Leão de Paula Leandro José de Souza Martins Leonardo Alves Lamounier
14	CONTRATO DE NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL: GARANTIA DE DIREITOS OU ISENÇÃO DE OBRIGAÇÕES? Robert Rocha Ferreira Marta Mariza Barbosa Borges de Alencar
15	DIGRESSÕES SOBRE JUSTIÇA E DIREITO Luiz Fernando de São José Barbosa Marta Mariza Barbosa Borges de Alencar
16	UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA E DIALÉTICA ACERCA DA BIOÉTICA Accioli Kristine Machado Lopes Eduardo Moraes Lameu Silva Vinícius Biagioni Rezende
17	ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: uma reflexão a partir dos elementos conceituais e jurídicos Maria Clara Maurício Tenório Mendes Sérgio Luiz Milagre Júnior
18	ANÁLISE DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL E INTERNA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Luana Fernandes Antunes Rezende Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
19	DIREITO DA MULHER À LUZ DO PRINCÍPIO INTERNACIONAL PRO HOMINE Yasmim Maria Lara Lobo Sabrina Célia Ramos Aniceto Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
20	DIREITO DE MORADIA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL Niely Lorrane de Freitas Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
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